SOSVIDA




Quem somos

O Movimento SOS Vida é uma organização sem fins lucrativos que defende a vida em todas as suas dimensões: humana, animal e ambiental. 

Em situações de grave risco de vida por doenças ou outras causas, o Movimento SOS Vida apoia pessoas em situação de vulnerabilidade, fazendo gestões junto às autoridades competentes e recorrendo à justiça nacional e internacional, quando necessário.

O Movimento SOS Vida baseia-se nas leis brasileiras, na Constituição Federal e nos tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil, que garantem o direito à assistência e à saúde pública de qualidade para todos.

Fundado em 2005 pelo jurista J.F. Rogowski, o movimento tem como objetivo promover a justiça social e a proteção dos mais vulneráveis. Saiba mais...



















Nossa equipe


  • Dr. João-francisco Rogowski - Fundador e coordenador nacional do movimento
  • Dr. Rael Rogowski - Departamento de voluntariado
  • Dr. Luiz Fernando Anjos - Advogado especializada em direitos humanos
  • Voluntários regionais


















    • Áreas de atuação

      • Defesa dos direitos humanos
      • Defesa dos direitos dos idosos
      • Defesa dos direitos dos pacientes do SUS
      • Defesa dos direitos da criança e do adolescente
      • Defesa dos direitos animais
      • Defesa do meio ambiente
      • Direitos do consumidor
      • Outros

      Notícias


      Defesa de idoso abandonado em Novo Hamburgo (RS)

      O Movimento SOS Vida defendeu recentemente um idoso morador de rua que vivia abandonado pela família e vítima de omissão de socorro das autoridades do município de Novo Hamburgo (RS). Leia mais sobre este caso comovente no artigo do advogado Rael Rogowski.

      Leia mais

      Denúncias contra violação de direitos humanos, crimes de pedofilia e maus tratos a animais
      O Movimento SOS Vida recebe denúncias contra violação de direitos humanos, crimes de pedofilia, maus tratos a animais e outras infrações aos direitos humanos, animais e meio ambiente. Se você tem informações relevantes, entre em contato conosco.

      Denuncie agora





















      Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma vida digna e saudável. Se você precisa de informações sobre saúde pública, SUS, cirurgias, medicamentos gratuitos, próteses, órteses etc, saiba que existem leis que garantem esses direitos a todos os cidadãos. Não deixe de buscar ajuda e de lutar pelos seus direitos. Juntos podemos promover uma sociedade mais justa e solidária para todos.

      Saiba mais


      Apoie

      O Movimento SOS Vida é uma organização que merece o apoio de todos que acreditam na importância da defesa da vida. Suas ações são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos tenham o direito de viver com dignidade.

      Você pode contribuir para o Movimento SOS Vida de diversas maneiras, como:

      • Doando recursos financeiros: o Movimento SOS Vida depende de doações para financiar suas ações. Você pode fazer uma doação online ou por meio de depósito bancário.
      • Voluntariando-se: o Movimento SOS Vida sempre precisa de voluntários para ajudar em suas campanhas e projetos. Você pode encontrar mais informações sobre como se voluntariar no site do Movimento SOS Vida.
      • Divulgando o trabalho do Movimento SOS Vida: você pode ajudar a divulgar o trabalho do Movimento SOS Vida compartilhando informações sobre suas ações nas redes sociais ou conversando com seus amigos e familiares.

      Ao apoiar o Movimento SOS Vida, você está contribuindo para a construção de uma sociedade melhor para todos.



      LUZ PARA VENCER A DEPRESSÃO NATALINA

      Como vencer a depressão natalina: 5 dicas práticas

      Aprenda a superar o transtorno afetivo sazonal que afeta milhares de pessoas durante as festas de fim de ano com as dicas do advogado e escritor Dr. João-francisco Rogowski, autor do livro Luz para vencer a depressão natalina






      Você já se sentiu triste, desanimado ou sem vontade de comemorar o natal? Você já teve a sensação de que as festas de fim de ano são uma época de solidão, angústia e frustração?


      Durante quatro décadas de atuação profissional, o advogado e escritor Dr. João-francisco Rogowski viu o sofrimento e os problemas dos seus clientes durante as festas de final de ano.

      A tristeza, depressão e melancolia eram comuns nessa época do ano. Foi então que ele decidiu estudar e pesquisar, inclusive em outros países, para descobrir e desenvolver uma metodologia e ferramentas para ajudar seus clientes e outras pessoas que sofrem com a depressão natalina. 

      As tecnicas que ele aprendeu ao longo de sua carreira estão presentes em seu livro Luz para vencer a depressão natalina

      Descubra as causas da depressão natalina e aprenda ferramentas para superá-la e aproveitar as festas de fim de ano com mais alegria e felicidade. 

      Centenas de pessoas já foram beneficiadas com o método que ele criou. 





      MOVIMENTO SOS VIDA - SOBRE NÓS

      A vida é um dom sagrado que deve ser protegido e defendido.

      Movimento SOS Vida: a luta pela defesa da vida em todas as suas dimensões




      Introdução:


      A vida é um dom sagrado que deve ser protegido e defendido. O Movimento SOS Vida (MSV) é uma organização sem fins lucrativos, com estrutura democrática e participativa, fundada em 2005. Sua atuação se concentra na defesa da vida em todas as suas dimensões: humana, animal e ambiental.

      Objetivos sociais:


      Em situações de grave risco de vida, o Movimento SOS Vida apoia pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo gestões junto às autoridades competentes e recorrendo à justiça nacional e internacional, quando necessário.

      No campo da defesa da vida humana, o Movimento SOS Vida atua em diversas frentes, como:

      Proteção da infância e adolescência: 



      O Movimento SOS Vida atua na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, combatendo o trabalho infantil, a exploração sexual e a violência doméstica.

      Promoção da saúde: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa do acesso à saúde de qualidade para todos, sem discriminação.

      Defesa dos direitos das pessoas com deficiência: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, garantindo sua inclusão social e participação na vida pública.

      Defesa dos direitos dos idosos


      A defesa dos direitos dos idosos é uma das prioridades do Movimento SOS Vida.

      A organização trabalha para garantir que os idosos tenham acesso a uma vida digna, com respeito e dignidade.

      O Movimento SOS Vida atua em diversas frentes, como:

      O combate à violência contra os idosos: o Movimento SOS Vida promove campanhas de conscientização sobre a violência contra os idosos e oferece apoio a vítimas de violência.

      A promoção da inclusão social: o Movimento SOS Vida trabalha para garantir que os idosos tenham acesso a oportunidades de educação, emprego e lazer.

      A defesa dos direitos dos idosos no sistema de saúde

      O Movimento SOS Vida luta pela garantia do acesso a serviços de saúde de qualidade para os idosos.

      Como valores indissociáveis à vida e a dignidade da pessoa humana, o Movimento SOS Vida também defende: 


      Direitos dos consumidores: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa dos direitos dos consumidores, combatendo a publicidade enganosa, a venda de produtos e serviços defeituosos e a cobrança de preços abusivos, entre outros.

      Honra e dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos: 



      O Movimento SOS Vida atua na defesa da honra e da dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos, combatendo o racismo, a discriminação e a intolerância.

      Ordem urbanística: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa da ordem urbanística, combatendo a poluição, a ocupação irregular do solo urbano e a destruição do patrimônio histórico e cultural.


      Patrimônio público e social: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa do patrimônio público e social, combatendo a corrupção, a apropriação indébita de recursos públicos e a privatização de serviços públicos essenciais.

      Bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa de bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, combatendo a destruição do patrimônio cultural e natural.

      Qualquer outro interesse difuso ou coletivo: 


      O Movimento SOS Vida atua na defesa de qualquer outro interesse difuso ou coletivo, que seja essencial para a vida em sociedade.

      Defesa da Ordem econômica:


      O Movimento SOS Vida defende a ordem econômica como substrato axiológico dos direitos humanos, ou seja, como um conjunto de valores e princípios que fundamentam os direitos humanos. Esses valores e princípios são a justiça social, a solidariedade, a igualdade e a sustentabilidade.

      O Movimento SOS Vida acredita que a ordem econômica deve ser justa e equitativa, garantindo que todos tenham acesso aos bens e serviços essenciais para uma vida digna. Por isso, a organização atua na defesa do direito constitucional à moradia, que é essencial para o exercício de outros direitos humanos, como o direito à saúde, à educação e ao trabalho.

      Além disso, o Movimento SOS Vida combate a concorrência desleal, a formação de cartéis e a especulação financeira, que são práticas que prejudicam o livre mercado e afetam negativamente a economia e a sociedade. Essas práticas podem levar ao aumento dos preços, à diminuição da oferta de bens e serviços e ao desemprego, o que dificulta o acesso das pessoas aos direitos humanos.

      Em resumo, o Movimento SOS Vida defende uma ordem econômica justa e equitativa, que seja baseada nos valores e princípios dos direitos humanos. A organização acredita que essa ordem econômica é essencial para a garantia de condições dignas de vida para a população.

      Ações que o Movimento SOS Vida realiza para defender a ordem econômica:


      • Campanhas de conscientização sobre a importância do consumo consciente e da economia solidária.
      • Apoio a cooperativas e associações de produtores rurais e de trabalhadores.
      • Luta contra a concentração de renda e o monopólio.
      • Defesa da concorrência justa e equitativa.
      • Busca soluções negociadas por meio da mediação e, em casos extremos, recorre a ações judiciais perante tribunais nacionais e internacionais.

      Conclusão


      O Movimento SOS Vida (MSV), fundado em Porto Alegre - RS no ano de 2005 pelo jurista João Francisco Rogowski, que atua como coordenador nacional e seu representante legal, desempenha um papel crucial na defesa da vida em suas diversas dimensões. 

      Suas ações visam contribuir para a construção de uma sociedade pautada pela justiça e paz, garantindo que todos tenham o direito fundamental de viver com dignidade.


      SAÚDE DOS IDOSOS: CONHEÇA OS SEUS DIREITOS E COMO EXIGIR O CUMPRIMENTO DO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA

      Você sabia que os idosos têm direitos específicos na área da saúde? E que esses direitos estão previstos em uma lei chamada Estatuto da Pessoa Idosa? E que você pode e deve exigir o cumprimento desses direitos sempre que se sentir desrespeitado ou negligenciado?

      Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são os direitos dos idosos na saúde pública e como você pode fazer valer os seus direitos. Acompanhe!

      O que é o Estatuto da Pessoa Idosa?


      O Estatuto da Pessoa Idosa é uma lei federal que foi criada em 2003 e alterada em 2022, mudando o nome de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Essa lei tem como objetivo garantir os direitos e deveres dos idosos, bem como as obrigações da família, da sociedade e do poder público em relação a eles.

      O Estatuto da Pessoa Idosa abrange diversos aspectos da vida dos idosos, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, convivência familiar e comunitária. Além disso, o Estatuto prevê medidas de prevenção e combate à violência, à discriminação e ao abandono dos idosos.

      Quais são os direitos dos idosos na saúde pública?


      Um dos direitos mais importantes dos idosos é o acesso à saúde pública de qualidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir aos idosos a atenção integral à saúde, com prioridade no atendimento e na prevenção de doenças. Os idosos também têm direito a medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, conforme prescrição médica.

      Alguns dos direitos dos idosos na saúde pública são:

      - Direito ao atendimento preferencial nos serviços de saúde públicos e privados;

      - Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;

      - Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento;

      - Direito a uma atenção especial aos idosos com 80 anos ou mais, que têm preferência sobre os demais idosos em todos os casos previstos na lei.


      Como exigir o cumprimento dos direitos dos idosos na saúde pública?


      Infelizmente, nem sempre o SUS garante os direitos dos idosos na saúde pública. Existem muitos casos de desrespeito, negligência e violação dos direitos dos idosos nos estabelecimentos de saúde. Isso é uma situação grave, que precisa ser denunciada e combatida.

      Uma forma de exigir o cumprimento dos direitos dos idosos na saúde pública é conhecer os seus direitos e os canais de defesa dos idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que os idosos podem recorrer ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, às entidades de atendimento ao idoso e às delegacias especializadas no atendimento ao idoso para reclamar ou denunciar qualquer violação dos seus direitos.

      Além disso, os idosos podem contar com o apoio da família, dos amigos, dos vizinhos, dos profissionais de saúde e da sociedade em geral para exigir o cumprimento dos seus direitos e para denunciar qualquer situação de abuso ou violência contra eles. A solidariedade e a cidadania são fundamentais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos idosos.

      Conclusão


      Os idosos são pessoas que merecem respeito, cuidado e proteção. Eles contribuíram para a construção da nossa sociedade e têm muito a nos ensinar. Por isso, devemos valorizar os idosos e defender os seus direitos, especialmente na saúde pública.

      O Estatuto da Pessoa Idosa é um instrumento legal que visa garantir os direitos dos idosos e promover o seu envelhecimento saudável e ativo. Por isso, é importante que todos conheçam e respeitem o Estatuto, bem como denunciem qualquer situação de violação ou abuso contra os idosos.

      E você, conhece os seus direitos como idoso na saúde pública? Já teve alguma experiência de desrespeito ou violação dos seus direitos? Como você reagiu? Compartilhe conosco nos comentários!


      CONHEÇA SEUS DIREITOS NO SUS: COMO GARANTIR UM ATENDIMENTO DE QUALIDADE E GRATUITO

      Aqui o guia completo para quem busca informações sobre o SUS



      Saiba como exigir seus direitos no Sistema Único de Saúde e obter um atendimento de qualidade sem custo algum. Conheça as principais leis e serviços disponíveis para garantir uma assistência médica adequada. O guia completo para quem busca informações sobre o SUS.


      O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e atende a toda a população brasileira, oferecendo serviços gratuitos e de qualidade para todos. 

      Desde o nascimento, todo brasileiro tem direito a serviços como vacinação, transplantes, medicamentos de alto custo e muitos outros que visam à saúde da população.

      Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas para você conhecer mais sobre o SUS e fazer valer seus direitos.

      Acompanhantes em internações hospitalares


      Se o paciente internado for menor de 18 anos de idade, tem direito a um acompanhante - um dos pais ou responsável - que deve receber condições para a permanência em tempo integral. 

      O mesmo direito é assegurado aos idosos (60 anos ou mais) submetidos à internação hospitalar. As parturientes também têm direito a um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto nos hospitais públicos e conveniados com o SUS.


      Autonomia de vontade


      O paciente tem autonomia e liberdade para tomar decisões relacionadas à sua saúde e vida. Isso significa que você pode consentir ou recusar, de forma livre e voluntária, procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou outros atos médicos a serem realizados. Se você não estiver em condição de expressar sua vontade, apenas as intervenções de urgência, necessárias para a preservação da vida ou prevenção de lesões irreparáveis, poderão ser realizadas sem que seja consultada sua família ou pessoa próxima de confiança. 

      Consultas e exames


      Todos têm direito às ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação de sua saúde, incluindo a realização de consulta médica e exames nas unidades do SUS. A principal porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou local de trabalho ou estudo.


      Internação hospitalar


      Todos têm direito à internação hospitalar, quando necessária, nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS.

      Medicamentos


      Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde. Para isso, a União, os Estados e os municípios dividem as responsabilidades sobre os medicamentos e cada um tem listas oficiais de fornecimento obrigatório. Se você precisar de um determinado medicamento, pode acessar a lista de medicamentos essenciais e verificar qual unidade da federação (seu município, seu Estado ou se o governo federal) deve fornecê-lo.

      Farmácia Popular


      O Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que disponibiliza dezenas de medicamentos com descontos de até 85%. Para utilizar as Farmácias, basta ter uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular, contendo medicamentos disponíveis no programa. Embora a rede própria do programa tenha sido reduzida, ainda permanecem as redes conveniadas com farmácias particulares. 


      Dose Certa


      O Dose Certa é um projeto é um projeto muito importante que tem como objetivo distribuir medicamentos gratuitamente para a população, ajudando a garantir o acesso à saúde e à qualidade de vida. 

      Essa iniciativa promove a distribuição de remédios em quantidades adequadas, evitando o desperdício e garantindo que os pacientes recebam a dose correta de seus medicamentos. 

      Além disso, o Dose Certa contribui para a promoção do uso racional de medicamentos, reduzindo os riscos de efeitos colaterais e melhorando a eficácia do tratamento. 

      É importante destacar que o projeto depende de uma gestão eficiente e de investimentos contínuos para continuar oferecendo seus benefícios à população.

      Como Exigir Seus Direitos no SUS?





      Agora que você já conhece os seus principais direitos no SUS, é importante saber como exigir e fazer valer esses direitos. Confira o passo a passo para reclamar formalmente de 12 tipos de situações:

      1. Falta de medicamentos: verifique na Unidade Básica de Saúde (UBS) se o medicamento está em falta e, caso esteja, solicite um documento comprovando a falta do medicamento. Com esse documento em mãos, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade para fazer uma reclamação formal.

      2. Atendimento médico inadequado: caso você tenha recebido um atendimento médico inadequado, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      3. Demora no atendimento: se você precisar de um atendimento médico e houver demora, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade para fazer uma reclamação formal.

      4. Falta de insumos básicos: se faltar algum insumo básico em uma unidade de saúde, como luvas, máscaras ou álcool em gel, verifique na unidade se há algum documento comprovando a falta do insumo. Com esse documento em mãos, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      5. Falta de transporte: se você precisar de transporte para realizar um tratamento ou consulta e não for disponibilizado, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      6. Negativa de internação: caso seja negada uma internação em um hospital público ou conveniado com o SUS, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      7. Falta de acompanhante: se você for menor de 18 anos ou idoso e não for disponibilizado um acompanhante durante uma internação hospitalar, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      8. Falta de profissional especializado: se houver a necessidade de um profissional especializado e ele não estiver disponível em uma unidade de saúde, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      9. Falta de agendamento de consulta: se você tentou agendar uma consulta e não conseguiu, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      10. Demora para agendar consulta: caso haja demora para agendar uma consulta, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      11. Falta de agendamento de exames: se você tentou agendar um exame e não conseguiu, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      12. Demora para agendar exames: caso haja demora para agendar um exame, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.

      Conclusão


      O SUS é um direito de todos os brasileiros e é importante conhecer os seus direitos para garantir um atendimento de qualidade e gratuito. Através das informações e dicas deste artigo, você pode exigir e fazer valer os seus direitos no SUS.

      É muito importante destacar que, você sempre deve procurar primeiramente a Ouvidoria do SUS em sua cidade e fazer uma reclamação formal.

      E se isso não resolver o problema num prazo razoável e satisfatório, saiba que existem outras instituições que podem auxiliar em questões relacionadas à saúde e à garantia de direitos.

      A Defensoria Pública e o Ministério Público, por exemplo, oferecem assistência jurídica gratuita para casos que envolvam o SUS.

      As Faculdades de Direito também mantêm serviços de assistência judiciária gratuita para pessoas que não têm condições de arcar com um advogado particular.

      E, por fim, existem escritórios de advocacia que mantêm serviços pro bono, que oferecem serviços jurídicos gratuitos em casos selecionados.

      Portanto, além de buscar seus direitos no SUS, é importante estar informado sobre as diversas formas de obter assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos em outras esferas.


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      SUBSTITUIÇÃO DE IMPLANTE MAMÁRIO: ENTENDA A IMPORTÂNCIA PARA A SAÚDE E AUTOESTIMA FEMININA

      Saiba como a Lei nº 14.538/2023 garante o direito à substituição de implante mamário e acompanhamento psicológico para mulheres que passaram por mastectomia ou cirurgia plástica reconstrutiva. Descubra como esse procedimento pode melhorar a saúde física e psicológica, além de equilibrar a simetria das mamas.



      A Lei nº 14.538, de 31 de março de 2023, assegura às pacientes o direito à troca da prótese sempre que ocorrerem problemas relacionados a ela. 

      Essa lei tem como objetivo garantir os direitos das mulheres que sofreram mutilação total ou parcial de mama decorrente de técnicas de tratamento de câncer, como a mastectomia, e que optaram pela cirurgia plástica reconstrutiva com implante mamário. 

      A substituição da prótese utilizada nesses procedimentos pode trazer inúmeros benefícios para a saúde física e psicológica das mulheres, melhorando a aparência da mama e, consequentemente, sua autoestima e confiança em si mesmas. 

      Após a cirurgia, podem surgir riscos como a rejeição do implante, infecções ou deformidades na mama. Nesses casos, a troca da prótese é necessária para evitar problemas de saúde e melhorar a aparência da mama.

      Além disso, a simetrização da mama contralateral é outra técnica importante relacionada à cirurgia plástica reconstrutiva, utilizada para equilibrar as mamas em termos de tamanho, forma e posição.

      Estudos mostram que a cirurgia plástica reconstrutiva pode melhorar a qualidade de vida, a autoestima e a imagem corporal das mulheres que passaram por uma mastectomia. 

      A lei garante às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado em todas as fases do tratamento. 

      De acordo com a lei, as operadoras de planos de saúde e o Sistema Único de Saúde (SUS) devem cobrir a substituição do implante mamário sempre que houver indicação médica, no prazo de 30 dias após a solicitação. 

      A lei entrará em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação oficial, que ocorreu em 3 de abril de 2023, portanto, em 2 de julho de 2023.





      COMO OBTER MEDICAMENTOS GRATUITOS OU COM DESCONTO PELO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR


      Saiba quais são os requisitos, os documentos e a lista de medicamentos disponíveis pelo programa do Governo Federal que visa ampliar o acesso a medicamentos essenciais.


      O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que visa complementar a oferta de medicamentos utilizados na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de parceria com farmácias e drogarias da rede privada. 

      O programa foi criado em 2004 e atualmente conta com mais de 30 mil estabelecimentos credenciados em todo o país.

      O objetivo do programa é garantir a continuidade do tratamento de doenças crônicas e agudas, como diabetes, asma, hipertensão, rinite, doença de Parkinson, osteoporose, glaucoma, anticoncepção e incontinência urinária. 

      Para isso, o programa oferece medicamentos gratuitos ou com descontos de até 90% sobre o valor de referência tabelado pelo Ministério da Saúde.

      Para ter acesso aos medicamentos pelo programa, o paciente deve comparecer a uma farmácia ou drogaria credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, e apresentar os seguintes documentos:

      - documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF;

      - receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares.

      Para a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).

      A lista completa de medicamentos disponíveis pelo programa pode ser consultada no site do Ministério da Saúde ou na própria farmácia ou drogaria credenciada. Alguns exemplos são:

      - insulinas NPH e regular (gratuitas);

      - metformina, glibenclamida e cloridrato de pioglitazona (gratuitos);

      - salbutamol (gratuito);

      - maleato de enalapril e losartana potássica (gratuitos);

      - sinvastatina e atorvastatina cálcica (com desconto);

      - brometo de ipratrópio (com desconto);

      - biperideno (com desconto);

      - alendronato de sódio (com desconto);

      - maleato de timolol (com desconto);

      - levonorgestrel e etinilestradiol (com desconto);

      - fraldas geriátricas (com desconto).

      O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma importante política pública de saúde que visa ampliar o acesso a medicamentos essenciais para a população brasileira. 

      Ao garantir a continuidade do tratamento de doenças que afetam milhões de pessoas, o programa contribui para a melhoria da qualidade de vida e para a redução dos gastos com internações e complicações decorrentes da falta de adesão terapêutica.

      Se você tem alguma dúvida sobre o programa ou quer saber mais sobre os medicamentos disponíveis, procure uma farmácia ou drogaria credenciada mais próxima de você ou acesse o site do Ministério da Saúde.


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