Você sabia que os idosos têm direitos específicos na área da saúde? E que esses direitos estão previstos em uma lei chamada Estatuto da Pessoa Idosa? E que você pode e deve exigir o cumprimento desses direitos sempre que se sentir desrespeitado ou negligenciado?
Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são os direitos dos idosos na saúde pública e como você pode fazer valer os seus direitos. Acompanhe!
O Estatuto da Pessoa Idosa é uma lei federal que foi criada em 2003 e alterada em 2022, mudando o nome de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa. Essa lei tem como objetivo garantir os direitos e deveres dos idosos, bem como as obrigações da família, da sociedade e do poder público em relação a eles.
O Estatuto da Pessoa Idosa abrange diversos aspectos da vida dos idosos, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, convivência familiar e comunitária. Além disso, o Estatuto prevê medidas de prevenção e combate à violência, à discriminação e ao abandono dos idosos.
Um dos direitos mais importantes dos idosos é o acesso à saúde pública de qualidade. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir aos idosos a atenção integral à saúde, com prioridade no atendimento e na prevenção de doenças. Os idosos também têm direito a medicamentos gratuitos, especialmente os de uso contínuo, conforme prescrição médica.
Alguns dos direitos dos idosos na saúde pública são:
Saiba o que é o Estatuto da Pessoa Idosa, quais são os direitos dos idosos na saúde pública e como você pode fazer valer os seus direitos. Acompanhe!
O que é o Estatuto da Pessoa Idosa?
O Estatuto da Pessoa Idosa abrange diversos aspectos da vida dos idosos, como saúde, educação, cultura, esporte, lazer, trabalho, cidadania, liberdade, convivência familiar e comunitária. Além disso, o Estatuto prevê medidas de prevenção e combate à violência, à discriminação e ao abandono dos idosos.
Quais são os direitos dos idosos na saúde pública?
Alguns dos direitos dos idosos na saúde pública são:
- Direito ao atendimento preferencial nos serviços de saúde públicos e privados;
- Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;
- Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento;
- Direito a uma atenção especial aos idosos com 80 anos ou mais, que têm preferência sobre os demais idosos em todos os casos previstos na lei.
Infelizmente, nem sempre o SUS garante os direitos dos idosos na saúde pública. Existem muitos casos de desrespeito, negligência e violação dos direitos dos idosos nos estabelecimentos de saúde. Isso é uma situação grave, que precisa ser denunciada e combatida.
Uma forma de exigir o cumprimento dos direitos dos idosos na saúde pública é conhecer os seus direitos e os canais de defesa dos idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que os idosos podem recorrer ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, às entidades de atendimento ao idoso e às delegacias especializadas no atendimento ao idoso para reclamar ou denunciar qualquer violação dos seus direitos.
Além disso, os idosos podem contar com o apoio da família, dos amigos, dos vizinhos, dos profissionais de saúde e da sociedade em geral para exigir o cumprimento dos seus direitos e para denunciar qualquer situação de abuso ou violência contra eles. A solidariedade e a cidadania são fundamentais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos idosos.
Os idosos são pessoas que merecem respeito, cuidado e proteção. Eles contribuíram para a construção da nossa sociedade e têm muito a nos ensinar. Por isso, devemos valorizar os idosos e defender os seus direitos, especialmente na saúde pública.
O Estatuto da Pessoa Idosa é um instrumento legal que visa garantir os direitos dos idosos e promover o seu envelhecimento saudável e ativo. Por isso, é importante que todos conheçam e respeitem o Estatuto, bem como denunciem qualquer situação de violação ou abuso contra os idosos.
E você, conhece os seus direitos como idoso na saúde pública? Já teve alguma experiência de desrespeito ou violação dos seus direitos? Como você reagiu? Compartilhe conosco nos comentários!
- Direito a acompanhante em caso de internação ou observação em hospital;
- Direito de exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade, do Estado, da família, de seu curador ou de entidades de atendimento;
- Direito a uma atenção especial aos idosos com 80 anos ou mais, que têm preferência sobre os demais idosos em todos os casos previstos na lei.
Como exigir o cumprimento dos direitos dos idosos na saúde pública?
Infelizmente, nem sempre o SUS garante os direitos dos idosos na saúde pública. Existem muitos casos de desrespeito, negligência e violação dos direitos dos idosos nos estabelecimentos de saúde. Isso é uma situação grave, que precisa ser denunciada e combatida.
Uma forma de exigir o cumprimento dos direitos dos idosos na saúde pública é conhecer os seus direitos e os canais de defesa dos idosos. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê que os idosos podem recorrer ao Ministério Público, à Defensoria Pública, aos Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, às entidades de atendimento ao idoso e às delegacias especializadas no atendimento ao idoso para reclamar ou denunciar qualquer violação dos seus direitos.
Além disso, os idosos podem contar com o apoio da família, dos amigos, dos vizinhos, dos profissionais de saúde e da sociedade em geral para exigir o cumprimento dos seus direitos e para denunciar qualquer situação de abuso ou violência contra eles. A solidariedade e a cidadania são fundamentais para garantir a dignidade e a qualidade de vida dos idosos.
Conclusão
O Estatuto da Pessoa Idosa é um instrumento legal que visa garantir os direitos dos idosos e promover o seu envelhecimento saudável e ativo. Por isso, é importante que todos conheçam e respeitem o Estatuto, bem como denunciem qualquer situação de violação ou abuso contra os idosos.
E você, conhece os seus direitos como idoso na saúde pública? Já teve alguma experiência de desrespeito ou violação dos seus direitos? Como você reagiu? Compartilhe conosco nos comentários!
