Saiba como exigir seus direitos no Sistema Único de Saúde e obter um atendimento de qualidade sem custo algum. Conheça as principais leis e serviços disponíveis para garantir uma assistência médica adequada. O guia completo para quem busca informações sobre o SUS.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e atende a toda a população brasileira, oferecendo serviços gratuitos e de qualidade para todos.
Desde o nascimento, todo brasileiro tem direito a serviços como vacinação, transplantes, medicamentos de alto custo e muitos outros que visam à saúde da população.
Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas para você conhecer mais sobre o SUS e fazer valer seus direitos.
Se o paciente internado for menor de 18 anos de idade, tem direito a um acompanhante - um dos pais ou responsável - que deve receber condições para a permanência em tempo integral.
O paciente tem autonomia e liberdade para tomar decisões relacionadas à sua saúde e vida. Isso significa que você pode consentir ou recusar, de forma livre e voluntária, procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou outros atos médicos a serem realizados. Se você não estiver em condição de expressar sua vontade, apenas as intervenções de urgência, necessárias para a preservação da vida ou prevenção de lesões irreparáveis, poderão ser realizadas sem que seja consultada sua família ou pessoa próxima de confiança.
Todos têm direito às ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação de sua saúde, incluindo a realização de consulta médica e exames nas unidades do SUS. A principal porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou local de trabalho ou estudo.
Todos têm direito à internação hospitalar, quando necessária, nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS.
Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde. Para isso, a União, os Estados e os municípios dividem as responsabilidades sobre os medicamentos e cada um tem listas oficiais de fornecimento obrigatório. Se você precisar de um determinado medicamento, pode acessar a lista de medicamentos essenciais e verificar qual unidade da federação (seu município, seu Estado ou se o governo federal) deve fornecê-lo.
O Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que disponibiliza dezenas de medicamentos com descontos de até 85%. Para utilizar as Farmácias, basta ter uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular, contendo medicamentos disponíveis no programa. Embora a rede própria do programa tenha sido reduzida, ainda permanecem as redes conveniadas com farmácias particulares.
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Neste artigo, vamos apresentar algumas dicas para você conhecer mais sobre o SUS e fazer valer seus direitos.
Acompanhantes em internações hospitalares
Se o paciente internado for menor de 18 anos de idade, tem direito a um acompanhante - um dos pais ou responsável - que deve receber condições para a permanência em tempo integral.
O mesmo direito é assegurado aos idosos (60 anos ou mais) submetidos à internação hospitalar. As parturientes também têm direito a um acompanhante durante o trabalho de parto e pós-parto nos hospitais públicos e conveniados com o SUS.
Autonomia de vontade
O paciente tem autonomia e liberdade para tomar decisões relacionadas à sua saúde e vida. Isso significa que você pode consentir ou recusar, de forma livre e voluntária, procedimentos diagnósticos, terapêuticos ou outros atos médicos a serem realizados. Se você não estiver em condição de expressar sua vontade, apenas as intervenções de urgência, necessárias para a preservação da vida ou prevenção de lesões irreparáveis, poderão ser realizadas sem que seja consultada sua família ou pessoa próxima de confiança.
Consultas e exames
Todos têm direito às ações e serviços necessários para a promoção, a proteção e a recuperação de sua saúde, incluindo a realização de consulta médica e exames nas unidades do SUS. A principal porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência ou local de trabalho ou estudo.
Internação hospitalar
Todos têm direito à internação hospitalar, quando necessária, nos hospitais públicos e/ou conveniados ao SUS.
Medicamentos
Todos têm direito de obter, gratuitamente, os medicamentos necessários para o tratamento da sua saúde. Para isso, a União, os Estados e os municípios dividem as responsabilidades sobre os medicamentos e cada um tem listas oficiais de fornecimento obrigatório. Se você precisar de um determinado medicamento, pode acessar a lista de medicamentos essenciais e verificar qual unidade da federação (seu município, seu Estado ou se o governo federal) deve fornecê-lo.
Farmácia Popular
O Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que disponibiliza dezenas de medicamentos com descontos de até 85%. Para utilizar as Farmácias, basta ter uma receita médica ou odontológica da rede pública ou particular, contendo medicamentos disponíveis no programa. Embora a rede própria do programa tenha sido reduzida, ainda permanecem as redes conveniadas com farmácias particulares.
Dose Certa
O Dose Certa é um projeto é um projeto muito importante que tem como objetivo distribuir medicamentos gratuitamente para a população, ajudando a garantir o acesso à saúde e à qualidade de vida.
Essa iniciativa promove a distribuição de remédios em quantidades adequadas, evitando o desperdício e garantindo que os pacientes recebam a dose correta de seus medicamentos.
Além disso, o Dose Certa contribui para a promoção do uso racional de medicamentos, reduzindo os riscos de efeitos colaterais e melhorando a eficácia do tratamento.
É importante destacar que o projeto depende de uma gestão eficiente e de investimentos contínuos para continuar oferecendo seus benefícios à população.
Agora que você já conhece os seus principais direitos no SUS, é importante saber como exigir e fazer valer esses direitos. Confira o passo a passo para reclamar formalmente de 12 tipos de situações:
1. Falta de medicamentos: verifique na Unidade Básica de Saúde (UBS) se o medicamento está em falta e, caso esteja, solicite um documento comprovando a falta do medicamento. Com esse documento em mãos, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade para fazer uma reclamação formal.
2. Atendimento médico inadequado: caso você tenha recebido um atendimento médico inadequado, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
3. Demora no atendimento: se você precisar de um atendimento médico e houver demora, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade para fazer uma reclamação formal.
4. Falta de insumos básicos: se faltar algum insumo básico em uma unidade de saúde, como luvas, máscaras ou álcool em gel, verifique na unidade se há algum documento comprovando a falta do insumo. Com esse documento em mãos, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
5. Falta de transporte: se você precisar de transporte para realizar um tratamento ou consulta e não for disponibilizado, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
6. Negativa de internação: caso seja negada uma internação em um hospital público ou conveniado com o SUS, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
7. Falta de acompanhante: se você for menor de 18 anos ou idoso e não for disponibilizado um acompanhante durante uma internação hospitalar, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
8. Falta de profissional especializado: se houver a necessidade de um profissional especializado e ele não estiver disponível em uma unidade de saúde, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
9. Falta de agendamento de consulta: se você tentou agendar uma consulta e não conseguiu, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
10. Demora para agendar consulta: caso haja demora para agendar uma consulta, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
11. Falta de agendamento de exames: se você tentou agendar um exame e não conseguiu, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
12. Demora para agendar exames: caso haja demora para agendar um exame, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
O SUS é um direito de todos os brasileiros e é importante conhecer os seus direitos para garantir um atendimento de qualidade e gratuito. Através das informações e dicas deste artigo, você pode exigir e fazer valer os seus direitos no SUS.
É muito importante destacar que, você sempre deve procurar primeiramente a Ouvidoria do SUS em sua cidade e fazer uma reclamação formal.
E se isso não resolver o problema num prazo razoável e satisfatório, saiba que existem outras instituições que podem auxiliar em questões relacionadas à saúde e à garantia de direitos.
A Defensoria Pública e o Ministério Público, por exemplo, oferecem assistência jurídica gratuita para casos que envolvam o SUS.
As Faculdades de Direito também mantêm serviços de assistência judiciária gratuita para pessoas que não têm condições de arcar com um advogado particular.
E, por fim, existem escritórios de advocacia que mantêm serviços pro bono, que oferecem serviços jurídicos gratuitos em casos selecionados.
Portanto, além de buscar seus direitos no SUS, é importante estar informado sobre as diversas formas de obter assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos em outras esferas.
Como Exigir Seus Direitos no SUS?
Agora que você já conhece os seus principais direitos no SUS, é importante saber como exigir e fazer valer esses direitos. Confira o passo a passo para reclamar formalmente de 12 tipos de situações:
1. Falta de medicamentos: verifique na Unidade Básica de Saúde (UBS) se o medicamento está em falta e, caso esteja, solicite um documento comprovando a falta do medicamento. Com esse documento em mãos, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade para fazer uma reclamação formal.
2. Atendimento médico inadequado: caso você tenha recebido um atendimento médico inadequado, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
3. Demora no atendimento: se você precisar de um atendimento médico e houver demora, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade para fazer uma reclamação formal.
4. Falta de insumos básicos: se faltar algum insumo básico em uma unidade de saúde, como luvas, máscaras ou álcool em gel, verifique na unidade se há algum documento comprovando a falta do insumo. Com esse documento em mãos, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
5. Falta de transporte: se você precisar de transporte para realizar um tratamento ou consulta e não for disponibilizado, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
6. Negativa de internação: caso seja negada uma internação em um hospital público ou conveniado com o SUS, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
7. Falta de acompanhante: se você for menor de 18 anos ou idoso e não for disponibilizado um acompanhante durante uma internação hospitalar, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
8. Falta de profissional especializado: se houver a necessidade de um profissional especializado e ele não estiver disponível em uma unidade de saúde, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
9. Falta de agendamento de consulta: se você tentou agendar uma consulta e não conseguiu, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
10. Demora para agendar consulta: caso haja demora para agendar uma consulta, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
11. Falta de agendamento de exames: se você tentou agendar um exame e não conseguiu, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
12. Demora para agendar exames: caso haja demora para agendar um exame, procure a Ouvidoria do SUS em sua cidade e faça uma reclamação formal.
Conclusão
É muito importante destacar que, você sempre deve procurar primeiramente a Ouvidoria do SUS em sua cidade e fazer uma reclamação formal.
E se isso não resolver o problema num prazo razoável e satisfatório, saiba que existem outras instituições que podem auxiliar em questões relacionadas à saúde e à garantia de direitos.
A Defensoria Pública e o Ministério Público, por exemplo, oferecem assistência jurídica gratuita para casos que envolvam o SUS.
As Faculdades de Direito também mantêm serviços de assistência judiciária gratuita para pessoas que não têm condições de arcar com um advogado particular.
E, por fim, existem escritórios de advocacia que mantêm serviços pro bono, que oferecem serviços jurídicos gratuitos em casos selecionados.
Portanto, além de buscar seus direitos no SUS, é importante estar informado sobre as diversas formas de obter assistência jurídica gratuita para garantir seus direitos em outras esferas.
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